No
próximo dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate
ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores
fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista
Soares Lage e Nelson José da Silva, e o
motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam
denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). A data foi
oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o
início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão
Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo
na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.
A CPT foi pioneira no combate ao trabalho
escravo e levou a denúncia às Organização das Nações Unidas (ONU). “A
Igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito
explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia
esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral
para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos
Reis. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de
combate a esse crime em território brasileiro.
De acordo com a Organização Internacional
do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem
delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento,
água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do
direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são
forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e
despesas com ferramentas usadas no serviço.
Por parte do Estado, existem ações que
podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A "PEC do Trabalho Escravo"
é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão,
tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também
pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da
terra, já prevista na Constituição.