Pequenos negócios ganham força com Lei Geral (Marcela Sampaio/Agência Sebrae)A
Lei Complementar 123/2006 - também conhecida como Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa - já é uma realidade em praticamente todo o território
potiguar. 98% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte estão com a
legislação implantada, faltando apenas as cidades de Coronel João
Pessoa, Encanto, Lajes Pintadas e Sítio Novo. A implantação dessa lei em
âmbito municipal cria um ambiente favorável ao desenvolvimento dos
negócios de pequeno porte, ao desburocratizar a abertura de empresas,
facilitar a inserção de pequenos nas compras públicas e também
facilitar, de forma indireta, a obtenção de crédito para expansão dos
negócios.
Essas são apenas algumas das diversas vantagens da lei
quando colocada em prática. De acordo com o gerente da Unidade de
Políticas Públicas do Sebrae no Rio Grande do Norte, Hélmani Rocha, dos
municípios que já estão com a legislação em vigor, 34 estão implementado
os dispositivos da Lei Geral. “Essa implementação é até mais importante
do que a mera implantação. A aplicação da Lei Geral favorece a
participação das pequenas empresas nas compras governamentais,
desburocratiza e agiliza o processo de formalização, alteração e baixa
da empresa, além de criar os agentes de desenvolvimento”.
Hélmani
Rocha estima que até maio todo o território potiguar estará com a lei
implantada, já dois dos quatro que restam aprovar a legislação – Coronel
João Pessoa e Sítio Novo – estão com as minutas da lei prontas. A
criação de um ambiente legal favorável para os pequenos negócios é tão
importante para o Sebrae que a Lei Geral é uma das principais categorias
do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Além disso, outras duas
categorias (Compras Governamentais e Desburocratização) estão
diretamente ligadas ao tema.
Premiação
As
inscrições para a premiação prosseguem até o dia 14 de fevereiro e podem
feitas pela internet no site do prêmio
(www.prefeitoempreendedor.
Realizada de dois em dois anos,
a premiação é concedida a prefeitos e a administradores regionais do
Distrito Federal e da Ilha de Fernando de Noronha, sendo um instrumento
para fortalecer o tema do desenvolvimento econômico e dos pequenos
negócios como prioridade na gestão pública, com a identificação,
avaliação, valorização e disseminação de iniciativas realizadas nas
cidades brasileiras e que geraram impacto positivo para o
empreendedorismo local.
Os projetos devem ser inscritos em
categorias diferentes. Nesta edição, são sete: Melhor Projeto Estadual;
Lei Geral Implementada; Compras Governamentais; Desburocratização;
Pequenos Negócios no Campo; Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos; e
Novos Projetos. Para participar, os prefeitos também podem procurar os
escritórios regionais do Sebrae no interior do estado ou diretamente na
sede, em Natal, na Unidade de Políticas Públicas.
O Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor é uma realização do Sebrae, com apoio da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos
(FNP), Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Movimento
Brasil Competitivo (MBC), Secretaria da Micro e Pequena Empresa e
Governo Federal.
(Agência Sebrae RN)
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