O abate de animais foi descartado na audiência realizada em Natal
Representantes da OAB/RN, OAB/Mossoró, de instituições públicas
estaduais e federais e organizações não-governamentais participaram
ontem (8) de uma audiência pública, realizada em Natal, para estudar as
medidas que serão adotadas para resolver o problema que envolve o
abandono de animais nas rodovias estaduais e federais. O abate de
animais foi descartado.
Na região Oeste do Rio Grande do Norte, esse é um problema que tem
preocupado a todos que precisam trafegar pelas rodovias estaduais e
federais. A RN-117, que liga Mossoró à Caraúbas, e a BR-405, que parte
de Mossoró em direção ao Alto Oeste, passando por cidades como Apodi e
Pau dos Ferros, são dois locais considerados como preocupantes pelas
autoridades.
Da reunião de ontem, ficou definido que as Comissões de Meio Ambiente
da OAB/RN e OAB/Mossoró irão elaborar um relatório com os
encaminhamentos da audiência pública. Este documento será remetido ao
Conselho da OAB/RN, onde serão avaliadas as medidas que poderão ser
adotadas para solucionar o problema. A advogada Vânia Diógenes,
presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Mossoró e membro da mesma
comissão na seccional do RN, avaliou a audiência como produtiva,
ressaltando a importância da participação das outras instituições.
Conforme Vânia Diógenes, o tema entrou na pauta da OAB quando começaram
as denúncias sobre abate ilegal de jumentos. “Recebemos informações que
jumentos estariam sendo abatidos sem amparo legal. Hoje a discussão já
foi nacionalizada. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional
sobre o assunto”, destacou, referindo-se à audiência pública realizada
na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Deputados, em Brasília (DF), em julho deste ano. O projeto visa proibir
o abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos.
Na abertura da audiência realizada na OAB/RN, o vice-presidente da
Seccional Potiguar, Marcos Guerra, disse que é necessário construir uma
solução voltada para cidadania e democracia. “Podemos esclarecer a fundo
os posicionamentos e ver quais as soluções que apontam para o futuro”.
Marise Costa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RN, citou
um levantamento da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), que
mostra os jumentos em terceiro lugar entre os causadores de acidentes.
Os caprinos e ovinos são os maiores responsáveis, conforme Marise.
Kátia Lopes, presidente da ONG Defesa da Natureza e dos Animais (ADA),
frisou em sua fala que o abate de jumentos, ideia totalmente rejeitada
pela OAB/RN e OAB/Mossoró, seria um retrocesso histórico. “São dois
grandes problemas: extinção de uma espécie e a questão da qualidade
desses animais para consumo humano. Estudos mostram que apenas 50kg
podem ser aproveitados de um jumento saudável, ou seja, não há
potencialidade para o consumo e nem viabilidade econômica”, explica,
desconstruindo o discurso sobre os supostos benefícios em torno da ideia
do abate.
Além da OAB/RN, OAB/Mossoró e da ONG ADA, participaram ainda dos
debates representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto de
Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN),
Vigilância Sanitária, Conselho de Medicina Veterinária e a Polícia
Rodoviária Federal. O promotor titular da Comarca de Apodi, Silvio
Brito, que é o responsável pela ideia de abater jumentos para consumo
humano como solução para os acidentes nas estradas, foi convidado para
participar da audiência e justificar seu posicionamento, mas não
compareceu.
