Durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a senadora Fátima Bezerra cobrou do ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, a atenção para problemas que afligem a população do Rio Grande do Norte, como a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara e a liberaçãodos recursos previstos no Orçamento para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. A falta de repasse desses recursos está inviabilizando o funcionamento do Terminal Salineiro de Areia Branca e colocando em risco a produção salineira do RN e, em consequência do Brasil.
As obras da Reta Tabajaras, na BR 304, foram paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Fátima contou ao ministro que a paralisação das obras no local e as lombadas construídas para conter o trânsito no trecho estão contribuindo para que ocorram frequentes assaltos aos motoristas.
Fátima sugeriu a Quintella que conversasse com o presidente do TCU, Raimundo Carrero, sobre a possibilidade de desmembrar o processo, liberando as obras nos trechos específicos, que não são alvo do embargo – hipótese levantada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Valter Casimiro Silveira. O presidente do DNIT, a pedido da senadora Fátima Bezerra, também prometeu estudar a possibilidade de reduzir as lombadas, para diminuir o risco de abordagem aos motoristas. “Sabemos que elas foram feitas para reduzir a velocidade na via, por causa das obras, mas é possível evitar a parada quase total dos veículos, o que aumenta o risco dos assaltos”, enfatizou a senadora. Ela adiantou que também vai se reunir com o presidente do TCU para discutir o assunto.
Malha viária
Ainda na reunião da CI, a senadora apelou também ao ministro para que fossem liberados recursos para a manutenção da malha rodoviária federal do Rio Grande do Norte, que se encontra em situação lastimável.
Ela citou como exemplo os trechos da BR 101, entre Natal e Canguaretama; da BR 406, entre Igapó e Macau; da BR 226, entre Currais Novos e Pau dos Ferros; e da BR 226, entre Caicó e Natal. “Esses trechos estão intransitáveis e é inadmissível que o governo não repasse recursos para manutenção das estradas”, enfatizou.
Sal
Fátima também apelou ao ministro para a liberação dos recursos previstos no Orçamento para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que, como fez questão de ressaltar a senadora, enfrenta uma das mais sérias crises de sua história.
Para se ter ideia da gravidade da situação, dos R$ 100 milhões do Orçamento que a empresa deveria receber nos últimos dois anos, só foram liberados R$ 100 mil. Com isso, a empresa está sem dinheiro sequer para pagar os servidores, já que os poucos recursos que recebeu, teve que usar em algumas obras mínimas de manutenção.
“Não estamos falando de uma instituição qualquer. A Codern gera 25 mil empregos diretos e indiretos e necessita de investimento urgentes não apenas para o Porto como para o Terminal Salineiro de Areia Branca. O Rio Grande do Norte é responsável por 95% da produção de sal brasileira e a falta de investimentos no terminal, além de representar um desastre para a economia do estado, tem reflexos diretos na indústria química do país”. O sal é largamente utilizado na indústria química e, sem a produção do Rio Grande do Norte, o Brasil ficaria totalmente dependente da importação do produto.
“Nos governos Dilma e Lula, investimos R$ 220 milhões no terminal da Areia Branca – essa foi a primeira obra a ser concluída com recursos do PAC porque entendíamos a importância do empreendimento para o desenvolvimento do país. E agora não temos dinheiro sequer para pagar funcionários. A que ponto chegamos!”, criticou a senadora.
Nesta quarta-feira, o diretor-presidente da Codern, Emerson Fernandes Daniel Júnior, vai se reunir com a bancada do Rio Grande do Norte, para expor a difícil situação por que passa a empresa, em busca de alternativas para resolver o problema.
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