sábado, 7 de abril de 2018
A MARGINALIZAÇÃO DO MOVIMENTOS SOCIAIS E DA ESQUERDA NO BRASIL:
Executaram a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), há quase trinta dias, atiraram no ônibus da Caravana de Lula e até aqui não encontraram nenhum culpado.
Mas bastou jogarem tinta vermelha na casa da ministra Carmem Lúcia e no prédio do MP na madrugada e a polícia já tem o nome dos suspeitos...
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO >> MPF obtém sentenças obrigando municípios do RN a regularizarem portais da transparência
Prefeitos tiveram diversas oportunidades e, mesmo assim, não disponibilizaram todas as informações que deveriam ser públicas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso - direto e de forma simples - aos dados sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.
Todos os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Diante da omissão, foram impetradas as ações civis públicas.
As cinco que envolvem esses municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando - desde 2015 - o cumprimento da legislação que trata dos portais, tanto no tocante às prefeituras, quanto aos governos estaduais.
A análise faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e leva em conta quesitos legais, incluídos na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.185/2010 (que determina como deve ser a transparência administrativa do setor público).
Já na Justiça, os prefeitos ganharam novos prazos, entretanto os problemas continuaram e, nesse mês de março, o juiz federal Orlan Donato condenou Felipe Guerra e Serra do Mel a regularizarem seus portais, sob pena de multa diária de R$ 500, igual à prevista na sentença de Areia Branca, proferida em fevereiro. No segundo semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil.
Felipe Guerra – Em relação a esse município, “não foi possível acessar a integralidade dos editais de licitações, bem como contratos firmados pela Prefeitura, a prestação de contas do ano de 2017, entre outras informações ausentes”. Felipe Guerra alegou possuir dois sites, porém a Justiça observou que, neste caso, as informações deveriam constar integralmente em ambos.
Serra do Mel – Apenas parte da obrigação de regularizar seu portal da transparência foi atendida pelo Município. Persistiam irregularidades como a ausência dos editais licitatórios, dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal dos últimos seis meses, entre outras falhas.
Upanema – O site não apresentava, quando da sentença, íntegra ou valores dos editais de licitação em andamento; íntegra dos contratos; bem como prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior; assim como Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal dos últimos seis meses; ou mesmo datas, destinos e motivos das viagens que resultaram em diárias.
Mossoró – O portal da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não atendia, quando da sentença, a algumas das exigências legais. Um ofício da própria Controladoria Geral do Município reconhecia falhas quanto à disponibilidade de informações sobre procedimentos licitatórios, incluindo detalhes como datas, valores, números e objeto dos editais. Também não era possível gerar relatórios estatísticos sobre os pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos.
Areia Branca – A Prefeitura chegou a alegar dificuldades financeiras e inexistência de recursos para implantação do portal, sendo que já fazia uso de um site, restando tão somente complementar os itens faltantes. Petição do MPF, de julho de 2017, apontava o não atendimento a diversos itens.
As ações tramitam na Justiça Federal sob os números 0802054-82.2016.4.05.8401 (Upanema), 0802060-89.2016.4.05.8401 (Felipe Guerra), 0802056-52.2016.4.05.8401 (Serra do Mel), 0802058-22.2016.4.05.8401 (Areia Branca) e 0802063-44.2016.4.05.8401 (Mossoró).
TRANSFERÊNCIAS ECLESIÁSTICAS >> Arcebispo D. Jaime Vieira Rocha anuncia a transferência de sacredotes em várias paróquias
O arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, anunciou, nesta sexta-feira, 6, a transferência dos seguintes sacerdotes:
. Padre José Roberto da Rocha deixa a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Lajes, para ser pároco da Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, em Felipe Camarão, Natal;
. Padre Antônio Teixeira Gomes sai da Paróquia de Felipe Camarão e assumirá a Paróquia de Santo Ambrósio Francisco Ferro, no Planalto, em Natal, também na função de pároco;
. Padre José Moreira de Lima deixa o Planalto para ser o novo pároco da Paróquia do Divino Espírito Santo, em Vera Cruz;
. Padre Ailson Bezerra do Nascimento sai de Vera Cruz e será pároco da Paróquia de São João Batista, em Montanhas;
. Padre Raimundo Renato da Rocha Ciríaco deixa Montanhas para assumir a função de pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Lajes.
As datas das posses serão divulgadas posteriorment
Fonte: Arquidiocese de Natal
sexta-feira, 6 de abril de 2018
PETROLEIROS DISCUTEM PARALISAÇÃO NACIONAL CONTRA PRISÃO DE LULA
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, convocou nesta quinta-feira, 5, a categoria petroleira para reliazação de assembleias sexta-feira, 06, pela manhã, para deliberar sobre a possibilidade de uma paralisação nacional contra a prisão política do ex-presidente Lula; "A gravidade do momento exige decisões duras.
Por isso nós estamos orientando a todos os petroleiros e petroleiras e direções sindicais a estarem amanhã cedo nas unidades realizando assembleias para deliberar sobre uma possível paralisação, caso venha a curso a prisão do ex-presidente Lula", afirma o coordenador da FUP
FIQUE ATENTO >> COSERN não poderá cortar energia de cliente durante processo
De acordo com a ação, o consumidor sempre quitou suas faturas relativas ao serviço de energia elétrica em dia. No entanto em Outubro de 2016, a Companhia esteve em sua casa e, após uma inspeção, trocou o medidor de energia elétrica sem que o consumidor tenha solicitado tal substituição. Meses depois, o cliente compareceu à Cosern para reclamar da multa imposta e de uma cobrança de recuperação de consumo, uma vez que não havia violado o aparelho.
Segundo a Defensoria, os dados analisados apontam que a troca do medidor elevou o registro de consumo da residência para padrões fora da realidade da família. “O histórico de consumo do demandante no período anterior à troca do aparelho de medição variava entre 123kwh e 185kwh, tendo ocorrido, após a substituição, a duplicação desse consumo no período de novembro de 2016 a abril de 2017, o que não condiz com o consumo real da entidade familiar, sobretudo porque possuem poucos eletrodomésticos”, explica a ação.
Com isso, no mês de fevereiro de 2017 foi emitida uma fatura de R$ 734,32 a título de suposta recuperação de consumo. O valor não foi quitado pelo cliente que alegou não ter condições de quitar o valor acima da média. Diante do exposto, a justiça determinou que a Cosern não suspenda o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora e não inscreva o nome do consumidor em órgão de proteção do crédito enquanto o processo estiver em curso.
quinta-feira, 5 de abril de 2018
NOTA OFICIAL >> A DEMOCRACIA DE LUTO: Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.
Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.
E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.
Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.
Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.
A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.
Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.
O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.
Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.
EM NATAL: 2º MUTIRÃO DE PLANTIO NA ROTA DO SOL >> Mais uma vez a ONG Baobá e entidades parceiras realizarão ação em defesa do Meio Ambiente
Gostaríamos de contar com a participação de todos vocês neste trabalho de Educação Ambiental, para continuarmos na construção da floresta que todos almejam ao longo da ciclovia da Rota do Sol.
Ainda são parceiros deste projeto o Centro de Lançamento Barreira do Inferno, o MarAzul Turismo, Água Mineral Santa Maria, a AquaCoco, o fotojornalista Canindé Soares, a Policia Militar, a Igreja Anglicana, Strata Engenharia, CPRE, a rede EUSouDoAmor, o Rapadura Bike, a Aspoan, a Horta Orgânica Capim Macio, o grupo Ciclistas de Natal, o NEC - Pinguinho de Gente, Maracajú Diver, supermercado Rede Mais Veneza, Zago Consultoria, o IFRN e a UFRN.
O “Iº Mutirão do Plantio de Árvores na Rota do Sol”, foi um verdadeiro sucesso, contou com uma grande participação da sociedade, além de termos um índice baixíssimo de mortandade, apenas 24 árvores, ou seja, não atingiu nem 10 por cento do total plantado de 300 unidades.
A importância das árvores
É fundamental para a sobrevivência da biodiversidade no planeta. Com o crescimento urbanístico da nossa região metropolitana, Natal está passando por períodos insuportáveis de calor e as mudanças climáticas são as causas, provocadas pelas atividades humanas. Um dos instrumentos mais baratos e eficazes contra essa terrível desordem e desequilíbrio atmosférico é o plantio de árvores. Devemos construir novas florestas, devemos implantar urgentemente politicas publicas para essa demanda.
Participação/kits do plantio
Sua participação é indispensável, qualquer um pode participar, para isso estamos disponibilizando 500 árvores, nos grupos e parceiros que ficarão encarregados de fazer a inscrição do participante, onde o kit custa R$ 15,00 (quinze reais), dará o direito de receber uma árvore nativa da mata atlântica, um marco de cimento/concreto com uma numeração de identificação, um tutor de bambu com 2m de altura para dar suporte a mesma e um saco de adubo. No dia do mutirão, 07 de abril, a árvore estará no local determinado para o seu plantio, e as aberturas (covas) para o ato do plantio estará feita como também o piquete/marco de localização já posto no local.
Distribuição das árvores
Para você participar do “2º Mutirão Plantio de árvores na Rota do Sol” entre em contato com um dos coordenadores dos grupos descritos:
- ONG Baobá – 50 – Haroldo Mota(84)98845.4603 - Pedro Brito(84)99963.1794
- ACIRN – 50 - José Canutto(84)98600.0608 – Carlos Milhor(84)99415.1333
- Rapadura Bike – 50 - Benilton Lima(84)999828905 - Claudia - Lima(84)99406.4211
- EuSouDoAmor – 50 - Glacia Marillac(84)99942.9020 - Marilia Sá(84)99981.5915
- Korrida Maluka – 50 - Homero Azevedo(84)99188.5901
- Horta Orgânica Capim Macio – 50 - Alexandra Soares(84)999876570
- Grupo Ciclistas de Natal – 40 – Neide Araújo(84)98854.7388 - Márcio Leite(84)98898.9727
- ASPOAN – 50 - Xico Iglesias(84)98865.8868
- IFRN – 50 - Irapuân Lucena(84)996419869 – Valiene Oliveira(84)98722.4114
-UFRN – 50 – Aristotelino Monteiro(84)98113.3644 – Rubens Ramos(84)98827.0104
- NEC - Pinguinho de Gente – 10 - Luciano(84)99419.2226
Cada grupo ficar responsável pela distribuição de um número determinado de kits de árvores, e repassarão para seus apoiadores/plantadores a aquisição destes. Depois, passarão os valores recebidos para a ONG Baobá e a ACIRN, responsáveis por esse projeto de Educação Ambiental. Esse valor é para custear em parte o evento.
A programação
É a seguinte: 6h30 concentração no Museu Aeroespacial Barreira do Inferno; 7h apresentação Orquestra Sinfônica da Polícia Militar; 7h15 Ato Ecumênico; 7h25 fotografia oficial pelo fotojornalista Canindé soares e às 7h30 início do plantio das árvores.
Sorteio
No final do evento, haverá sorteio de dois passeios turísticos, um para Galinhos/RN e o outro, para visitar a cidade de João Pessoa, com direito a um acompanhante, que serão marcados e realizados pela empresa MarAzul Turismo. A empresa Maracajaú Diver irá disponibilizar três passeios de barco com direito a um acompanhante para cada ganhador.
Por Haroldo Mota haroldofmota@gmail.com
O GOLPE COM MAIS FORÇA >> O governo Michel Temer publicou portaria em 28 de março que extingue o campus de Sobradinho do Instituto Federal Tecnológico de Brasília.
A portaria, assinada pelo ministro Mendonça Filho, diz: "Fica revogada, a pedido, a autorização de funcionamento da unidade Campus Avançado Sobradinho, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília IFB".
Com a portaria, o instituto é o primeiro a ser fechado, abrindo caminho para o plano de desmonte da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
No fim do ano passado, o governo Temer já havia reduzido as verbas destinadas ao Instituto gerando preocupação dos estudantes quando ao término dos estudos.
Alunos denunciavam que o corte de verbas deixou o laboratório do instituto sem funcionar por semanas, afetando o acesso dos alunos.
"Os alunos ficam apreensivos, principalmente porque o IFB atende o ensino médio. A gente não sabe o que vai acontecer, se vamos para outro lugar. Os pais estão preocupados, pedindo satisfação", conta a estudante Beatriz Menezes.
Do Portal Vermelho
quarta-feira, 4 de abril de 2018
NOTA PÚBLICA >> Anistia Internacional condena as declarações do comandante do exército que faz ameaça ao Estado Democrático de Direito
Na véspera de julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, Comandante do Exército General Villas Boas faz declaração nas redes sociais que repudia “a impunidade”.
A Anistia Internacional vem a público manifestar seu repúdio às declarações do Comandante do Exército General Villas Boas. As declarações do General são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil.
A Anistia Internacional já havia manifestado sua preocupação com o crescente uso das Forças Armadas como política de segurança pública. O avanço do militarismo através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, mais recentemente, com a intervenção federal no Rio de Janeiro são uma ameaça crescente ao estado democrático de direito.
Esse contexto foi agravado diante de declarações das Forças Armadas de que precisavam de garantias legais para atuarem em ações de segurança pública sem que fossem julgados em tribunais civis por ilegalidades ou abusos cometidos. Ainda, a aprovação e sanção da Lei 13.491/2017, que entrou em vigor dia 16 de outubro de 2017, transferiu para a justiça militar o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis em operações de GLO. Esse foi já um passo assegurado pelos militares para garantir impunidade por crimes que possivelmente já tinham a intenção de cometer.
Não obstante a aprovação da Lei 13.491/2017, o General Villas Boas afirmou ainda que os militares precisavam de garantias de que não haveria uma nova “comissão da verdade” no futuro. Tal afirmação revela novamente a predisposição das Forças Armadas a alimentar o ciclo de impunidade, já que possíveis graves violações de direitos humanos ficariam sem julgamento.
Cabe lembrar ainda que a impunidade dos graves crimes e violações de direitos cometidos pelas forças armadas é uma das feridas abertas na histórias recente brasileira. O Brasil nunca julgou ou responsabilizou os militares e agentes do estado que cometeram execuções, desaparecimentos forçados, tortura, estupros, e todo tipo de violações durante o regime militar.
A impunidade dos crimes cometidos pelos militares e agentes do estado no passado alimenta e estimula a violência dos agentes do estado e militares no presente.
Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do estado. A sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do estado democrático de direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos.
[Link para a nota no site > http://bit.ly/NotaEVb]
IFRN CAMPUS LAJES >> Estão abertas as inscrições para curso FIC de Inglês Básico II
As inscrições ocorrerão no período de 05/04 a 10/04 na secretaria acadêmica do Campus.
O Núcleo de Língua Inglesa do Campus Avançado Lajes oferta 25 vagas (5 para servidores, 10 para alunos dos cursos Integrados e Subsequentes e 10 para a comunidade externa) para curso de língua inglesa no nível básico (35h). O curso terá duração de 3 meses e ocorrerá semanalmente nas terças e quartas, das 13h30 às 15h.
É importante ressaltar que é esperado que os candidatos já demonstrem conhecimentos básicos sobre a língua inglesa. Os interessados deverão se inscrever na Secretaria Acadêmica (SEAC) do Campus (das 8h às 12h e das 13h às 16h), onde apresentarão os documentos e preencherão um formulário de inscrição, fornecendo dados pessoais e justificativa para seleção. Os critérios de seleção e documentos a serem apresentados no momento da inscrição são os seguintes:
(1) Servidores: Será priorizada a ordem de inscrição.
(2) Alunos do IFRN: Poderão se inscrever alunos a partir do 2º ano do Ensino Médio e do 2º semestre dos cursos técnicos subsequentes. Terão preferência os alunos com melhor índice de frequência e rendimento acadêmico (IRA), seja nas modalidades de Ensino Médio Integrado ou Técnico Subsequente. Apresentar histórico escolar do IFRN com o IRA.
(3) Comunidade externa: Terão preferência os candidatos maiores de 14 anos e que estejam cursando ou tenham finalizado o Ensino Médio. Apresentar cópia da carteira de identidade, do CPF, cópia do histórico escolar do Ensino Médio ou comprovante de matrícula neste nível de ensino.
A não apresentação dos documentos comprobatórios implica a não efetivação da inscrição.
As aulas terão início no dia 17/04 (terça-feira). Para maiores informações, envie email para samara.freitas@ifrn.edu.
MPRN lança campanha Declaração Cidadã
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em uma parceria com a Receita Federal, lançou nesta terça-feira (3) a campanha Declaração Cidadã. A proposta é incentivar a população potiguar a destinar parte do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência no RN (FIA), que financiam projetos sociais.
Para contribuir, o passo a passo é simples. Ao terminar de preencher a declaração de imposto de renda, basta clicar na opção “Doação Diretamente na Declaração”. Em seguida, o contribuinte deve escolher o fundo e informar o valor. Neste momento, será gerado um Documento de Arrecadação Fiscal (DARF), similar ao boleto gerado para os casos de pagamento de IR, que deve ser quitado até o dia 30 de abril para que a destinação do valor ao FIA possa ser confirmada.
“Destinar parte do Imposto de Renda para o FIA significa colaborar com projetos que beneficiam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, reforçar a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exercer a cidadania responsável”, destaca o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite.
O Delegado da Receita Federal do Brasil no RN, Aurélio Albuquerque, explica que “essa destinação, em verdade, não é propriamente uma doação, pois o contribuinte receberá de volta o mesmo valor destinado ao FIA na restituição do IRPF, ou, se tiver imposto a pagar, será descontado o valor que ele houver destinado ao FIA.”
No Rio Grande do Norte, uma das iniciativas atendidas é o projeto Viver Feliz, da Casa Durval Paiva, que tem o objetivo de ampliar o trabalho já desenvolvido pela Sala de Apoio Pedagógico (SAP). O espaço promove o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, buscando minimizar as perdas educacionais ocasionadas pelas dificuldades de acesso à escola.
Outra ação viabilizada com a verba destinada ao FIA é o projeto Apoio a Mães Adolescentes (AMA), da OnG Adra, que cria oportunidades para que os adolescentes coloquem seus questionamentos, sua capacidade crítica, conflitos, liberem sua criatividade, e coloquem suas energias de uma forma positiva em atividades que lhes ajudarão a completar seu caminho em direção à dignidade.
Para saber mais informações, acesse o site www.mprn.mp.br.
A SITUAÇÃO PERMANECE CRÍTICA >> Quantidade de reservatórios secos diminui 6% no RN
O Relatório da Situação Volumétrica dos principais reservatórios do Estado, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), nesta segunda-feira (02), indica que o retorno das chuvas ao interior do estado propiciou a chegada de águas em três reservatórios anteriormente secos. Os maiores ganhos de reservas hídricas ocorreram na Bacia Apodi Mossoró.
Dos 47 reservatórios, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Igarn, 19 (40,42%) continuam em volume morto e 11 (23%) estão secos. No último levantamento, divulgado no dia 26 de março, o número de mananciais secos era de 14 (29,78%) dos reservatórios. Ou seja, com as chuvas, a quantidade de reservatórios secos diminuiu cerca de 6%.
O maior aumento no volume de águas foi verificado no açude Santo Antônio de Caraúbas, localizado no município de Caraúbas, chegando a 12,26% da sua capacidade total, que é de 8,538 milhões de metros cúbicos. Com o aumento de água, este reservatório saiu da situação de seco para um suporte de águas que pode suportar dois meses, caso não ocorram mais chuvas na região.
terça-feira, 3 de abril de 2018
ATENÇÃO ESTUDANTES LAJENSES >> Hoje, mais uma oportunidade de fazer sua Carteira de Estudante!
Sueldo Araújo estará novamente hoje em Lajes, a pedidos, para fazer carteira de estudante 2018.
Dia 03 de Abril, das 7h até 22h.
O local será na Antiga Rodoviária ao lado do mercado público. Responsável: Adeilson Fernandes
REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO >> Justiça nega liminar impetrada pelo Governo e marca audiência de conciliação
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O desembargador Glauber Rêgo negou a liminar impetrada pelo governo Robinson Faria, que pedia a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual. Além de negar o pedido do Executivo, o Desembargador agendou uma audiência de conciliação, entre o SINTE/RN e o Governo, para o dia 11 de abril. A decisão foi divulgada na noite desta segunda-feira (02).
O SINTE/RN, através da sua assessoria jurídica, está contestando junto a Justiça o pedido de ilegalidade da greve que foi feito pelo governo. Na contestação, o SINTE aponta os motivos da greve da categoria, bem como explica que o governo descumpriu a Lei do Piso Salarial ao não fazer a devida correção.
Confira abaixo a decisão do Desembargador:
MULHER E POLÍTICA >> MPF alerta partidos quanto a percentual mínimo para candidaturas femininas no RN
Preocupação inclui as condições dadas às candidatas, as possíveis substituições e a vedação a candidaturas fictícias
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a todos diretórios dos partidos políticos no Rio Grande do Norte alertando quanto à exigência de que, no mínimo, 30% de suas candidaturas sejam de pessoas do sexo feminino, nas eleições proporcionais deste ano (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa). O MPF irá fiscalizar o cumprimento da legislação que prevê esse percentual (válido também para o sexo masculino) e pretende combater as fraudes.
Segundo as recomendações - assinadas pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides –, uma dessas fraudes já foi observada em pleitos anteriores e consiste na apresentação de “candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios, e votação ínfima”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, já se posicionou no sentido de que o lançamento desse tipo de candidatura autoriza a apresentação tanto de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), quanto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
A procuradora acrescenta que, assim como é necessário cumprir o percentual mínimo, também é imprescindível oferecer “condições e espaços políticos para as candidatas”. Da mesma forma, o percentual não deve ser observado apenas quando do registro inicial das candidaturas, mas também quanto às vagas remanescentes ou provenientes de substituição.
Outra irregularidade já observada em eleições anteriores é o de servidoras públicas que teriam aceitado se candidatar sem qualquer pretensão de fazer campanha, apenas para usufruir dos três meses de licença remunerada assegurada pela legislação e ajudar os partidos a “cumprir” as cotas. Esses casos também serão fiscalizados pelo MPF e os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa.
Legislação - O desrespeito ao percentual mínimo pode resultar no pedido de indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), espécie de certificado que garante aos partidos a participação nas eleições. A medida leva em conta o disposto no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (9.504/97), que determina: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Essa redação é reforçada pela Resolução 23.548/17 do TSE.
REPARAÇÃO HISTÓRICA >> Projeto devolve os mandatos de vereadores de Mossoró cassados pela Ditadura Militar
O ato é resultado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 42/2018), de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB).
O decreto, consensual entre os parlamentares, foi apresentado em sessão ordinária, realizada na Escola Estadual Ewerton Dantas Cortez, bairro Planalto 13 de Maio, na 4ª edição do projeto Câmara Cidadã. O projeto segue agora para as comissões da Casa.
“Além do resgate da memória, é importante que a nova geração saiba o que ocorreu e reflita sobre os fatos, para que nunca aceite uma situação vivida pelo país, como aquela”, argumenta.
Com a futura devolução simbólica dos mandatos, os vereadores Vivaldo Dantas de Farias e Vicente Lopes de Lima serão homenageados em sessão solene da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (Acjus), na sexta-feira (23), às 19h, no auditório da OAB.
Provas
A perseguição política a Vivaldo Dantas de Farias (patrono de rua no bairro Santo Antônio) e Vicente Lopes de Lima (ex-presidente da Câmara Municipal) foi constatada pela Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves (CMVASMA), que investigou crimes cometidos pela Ditadura Militar em Mossoró.
As investigações começaram em 12 de junho de 2013, com a criação da comissão. O relatório foi entregue dia 26 de junho de 2014 e constatou prisões indevidas, perseguições, torturas e até morte, como da ativista Anatália de Melo Alves, que morreu após um mês de torturas em prisão do Exército, em Pernambuco.
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